Termos de Uso
Condições para utilização do SpeakSpeak
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o SpeakSpeak — seja pela interface web ou pelo WhatsApp —, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.
Estes termos constituem um acordo legal entre você (“Usuário”) e a Cajueiro.tech (“nós”, “nosso”), operadora do SpeakSpeak.
2. Descrição do serviço
O SpeakSpeak é uma plataforma de prática de inglês por voz com inteligência artificial. O serviço permite que você:
- Envie mensagens de voz em inglês e receba respostas por voz, simulando uma conversa natural
- Receba feedback sobre pronúncia, gramática e vocabulário
- Solicite traduções sob demanda
- Acompanhe seu progresso ao longo do tempo
O serviço está disponível via interface web e via WhatsApp. As funcionalidades podem variar entre os canais.
Importante: O SpeakSpeak é uma ferramenta de prática conversacional e não substitui um curso formal de idiomas, professor particular ou certificação de proficiência. O serviço é complementar ao seu aprendizado.
3. Elegibilidade
Para utilizar o SpeakSpeak, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Possuir capacidade civil plena para aceitar estes termos
- Residir no Brasil (o serviço é otimizado para o público brasileiro)
- Possuir uma conta WhatsApp válida (para uso via WhatsApp) ou um e-mail/conta Google válidos (para uso via web)
4. Conta e responsabilidades do usuário
Ao utilizar o SpeakSpeak, você é responsável por:
- Manter a segurança de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas com sua conta ou número de telefone
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta
Para usuários WhatsApp, sua identidade é vinculada ao seu número de telefone. Para usuários web, sua identidade é gerenciada pelo serviço de autenticação Clerk (Google OAuth ou e-mail/senha).
5. Uso aceitável
Você pode:
- Utilizar o serviço para prática pessoal de inglês conversacional
- Enviar mensagens de voz e texto em inglês para interagir com a IA
- Solicitar traduções e feedback sobre sua comunicação
- Adquirir e utilizar créditos para sessões de prática
Você não pode:
- Utilizar o serviço para fins ilegais, abusivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros
- Enviar conteúdo sexualmente explícito, violento, de ódio ou que promova discriminação
- Tentar acessar os sistemas de forma não autorizada, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades
- Utilizar automação (bots, scripts) para interagir com o serviço sem autorização prévia
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao serviço
- Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou infraestrutura
- Tentar extrair dados de outros usuários
O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem direito a reembolso de créditos remanescentes.
6. Conteúdo gerado por inteligência artificial
O SpeakSpeak utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros (Groq/Meta Llama, Google Gemini) para gerar respostas conversacionais, transcrições, traduções e feedback. Você deve estar ciente de que:
- As respostas são geradas automaticamente por IA e podem conter erros de gramática, pronúncia, contexto ou informações factuais
- O serviço não garante a precisão linguística ou pedagógica de 100% das respostas
- O conteúdo gerado pela IA não constitui aconselhamento profissional de qualquer natureza
- A qualidade das respostas pode variar dependendo do contexto, complexidade e forma como você se comunica
- Os modelos de IA são atualizados periodicamente por seus fornecedores, o que pode afetar o comportamento das respostas
Isenção: A Cajueiro.tech não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdo gerado pela IA do SpeakSpeak. Use as respostas como ferramenta de prática, não como referência definitiva.
7. Pagamentos e créditos
O SpeakSpeak opera com um sistema de créditos pré-pagos:
- Bônus inicial: Novos usuários recebem créditos gratuitos para experimentar o serviço
- Pacotes de créditos: Créditos adicionais podem ser adquiridos via PIX
- Consumo: Cada interação (mensagem de voz, resposta da IA) consome créditos proporcionais ao custo de processamento
- Saldo: O saldo de créditos pode ser consultado a qualquer momento
Política de reembolso
Créditos adquiridos via PIX podem ser reembolsados nas seguintes condições:
- Solicitação dentro de 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49)
- Créditos não utilizados ou parcialmente utilizados — o reembolso será proporcional ao saldo remanescente
- Solicitações devem ser feitas pelo e-mail contato@cajueiro.tech
Créditos gratuitos (bônus inicial) não são reembolsáveis. Créditos não expiram enquanto sua conta estiver ativa.
Transparência de preços
Em conformidade com nosso modelo de Negócio Transparente, o breakdown completo de custos e a alocação de cada real pago está disponível publicamente na nossa página de transparência.
8. Propriedade intelectual
O SpeakSpeak, incluindo sua marca, design, código-fonte, conteúdo editorial e design system, é propriedade da Cajueiro.tech e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.
Os áudios que você envia permanecem de sua propriedade. Ao enviar áudios ao SpeakSpeak, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses áudios exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço (transcrição, geração de resposta, armazenamento temporário).
As respostas geradas pela IA são consideradas conteúdo gerado automaticamente. Você pode utilizar essas respostas livremente para fins pessoais de aprendizado.
9. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira:
- O SpeakSpeak é fornecido “como está” (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico
- Não garantimos resultados específicos de aprendizado, aprovação em exames ou nível de proficiência
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço
- Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses
- Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por terceiros (WhatsApp, provedores de IA, infraestrutura de internet)
Nota: As limitações acima não excluem direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) ou na legislação brasileira aplicável.
10. Encerramento de conta
Pelo usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para contato@cajueiro.tech. Após o encerramento:
- Seu histórico de conversas será excluído conforme os prazos da Política de Privacidade
- Créditos não utilizados podem ser reembolsados proporcionalmente dentro do prazo legal
- Dados fiscais serão mantidos pelo prazo legal obrigatório (5 anos)
Por nós
Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
- Houver violação destes Termos de Uso
- O serviço for utilizado para atividades ilegais ou abusivas
- For detectado uso automatizado não autorizado
- Houver inadimplência em obrigações financeiras
Em caso de suspensão por violação, notificaremos o motivo e ofereceremos oportunidade de defesa, exceto em casos de gravidade que exijam ação imediata.
11. Uso via WhatsApp
O uso do SpeakSpeak via WhatsApp está sujeito, adicionalmente:
- Aos Termos de Serviço do WhatsApp
- À Política de Privacidade do WhatsApp
- Às Políticas do WhatsApp Business
Não temos controle sobre a disponibilidade ou funcionamento da plataforma WhatsApp. Interrupções no serviço do WhatsApp podem afetar o uso do SpeakSpeak sem que possamos intervir.
Para parar de receber mensagens, envie “PARAR” ou “STOP”, ou bloqueie nosso número diretamente no WhatsApp.
12. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando houver alterações:
- Atualizaremos a data de “última atualização” no topo desta página
- Para alterações substanciais, notificaremos os usuários pelo canal disponível (WhatsApp ou e-mail)
- O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos termos atualizados
- Se você não concordar com os novos termos, deve cessar o uso do serviço
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD)
- Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990)
- Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002)
Para qualquer questão ou controvérsia decorrente destes termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso:
Privacidade e dados pessoais
E-mail: contato@cajueiro.tech
Consulte nossa Política de Privacidade para informações sobre tratamento de dados.